CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

Gratificação de risco para policiais

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Aprovada a redução da maioridade penal

PEC transfere controle de recursos minerais para estados

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA

A relatora na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.

Empresa terá que indenizar por danos causados a documentos em transporte internacional

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

Proposta altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente

Processos deverão ser julgados prioritariamente pelo juiz do lugar onde os menores se encontrarem.